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Questão #17299
2023
Direito Penal
#17299
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
a
se processa o incidente de insanidade mental do acusado.
b
o réu cumpre pena em país estrangeiro.
c
não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o reconhecimento da existência do crime.
d
o réu, citado por edital, não comparece em juízo, nem constitui advogado.
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Os crimes preterdolosos, ou preterintencionais, não admitem tentativa porque:
Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será:
A ocultação de valores provenientes de sua execução representa a prática de "lavagem de dinheiro" no seguinte crime:
Depreende-se da teoria extrema da culpabilidade:
Sobre o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, é CORRETO dizer que:
"A", inimigo de "B", o procura e, em plena via pública lhe desfere um pontapé no rosto. Com o impacto sofrido, "B" vai ao solo e batendo com a cabeça no meio-fio, vem a falecer: