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Questão: 17299 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
a
se processa o incidente de insanidade mental do acusado.
b
o réu cumpre pena em paÃs estrangeiro.
c
não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o reconhecimento da existência do crime.
d
o réu, citado por edital, não comparece em juÃzo, nem constitui advogado.
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