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Questão #23813
2023
Direito Penal
#23813
O crime de suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante
O crime de suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação às autoridades fazendárias não admite
a
consumação
b
tentativa
c
exaurimento
d
desistência voluntária
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Marque a alternativa correta.
Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa falsa:
A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção incorreta.
É correto afirmar que o Código penal estabelece: