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Questão: 45154 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
a
é de ação penal pública incondicionada.
b
permite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95.
c
não prevê causas de aumento da pena.
d
não admite a transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95.
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