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Questão #45154
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2023
Direito Penal
#45154
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
a
é de ação penal pública incondicionada.
b
permite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95.
c
não prevê causas de aumento da pena.
d
não admite a transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95.
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