2023 Direito Penal #19790

O crime de fraude processual consiste em:I. inovar artificiosamente, na pendência de processo

O crime de fraude processual consiste em:
I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público.
Está correto o contido em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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