Questão: 13911 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime de desobediência, quanto ao sujeito ativo, é

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O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito de tentativa e consumação do crime:
A respeito da lei penal, assinale a opção correta.
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado
Assinale a alternativa que apresente conduta que não configure crime contra a administração pública praticado por funcionário público.
Assinale a alternativa INCORRETA.<br /><br />O curso da prescrição interrompe-se: