O condenado por crime hediondo

O condenado por crime hediondo

a

não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado.

b

pode pleitear o livramento condicional após o cum-primento de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

c

pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

d

pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.

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