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Questão #9360
2023
Direito Penal
#9360
O condenado por crime hediondo
O condenado por crime hediondo
a
não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado.
b
pode pleitear o livramento condicional após o cum-primento de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
c
pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de metade da pena, se for reincidente em crime doloso.
d
pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.
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