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Questão: 16956 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O artigo 357 do Código Penal que tipifica o crime de
O artigo 357 do Código Penal que tipifica o crime de Exploração de PrestÃgio, caracterizado por "Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha":
a
foi revogado recentemente passando a denominar-se "Tráfico de Influência", recebendo, inclusive, nova redação.
b
tem o seu texto em vigor e com a mesma redação acima, apenas sendo alterado o seu tÃtulo que passou a ser o de "Tráfico de Influência".
c
está normalmente em vigor sem alteração no seu texto e no seu tÃtulo.
d
foi revogado recentemente passando a denominar-se "Tráfico de PrestÃgio" recebendo, inclusive, nova redação.
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