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Questão: 16475 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O agente que pratica crimes, em continuidade delitiva,
O agente que pratica crimes, em continuidade delitiva, antes e depois de atingir a maioridade penal,
a
não responde por nenhum dos crimes.
b
responde por todos os crimes.
c
responde somente pelos crimes posteriores.
d
responde apenas pelo último crime.
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Assinale a alternativa não verdadeira:
Competente para julgar Prefeito Municipal logo após ter concluÃdo seu mandato, por crime de homicÃdio praticado ao tempo em que exercia tal cargo, é:
Sob o aspecto da qualificação doutrinária dos crimes, não se pode afirmar:
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:
Extingue-se a punibilidade
É isento de pena: