Nos crimes hediondos, a pena será:

Nos crimes hediondos, a pena será:

a

integralmente cumprida em regime fechado.

b

cumprida em regime fechado até 2/3, após o que, em qualquer hipótese, dar-se-á o livramento condicional.

c

cumprida em regime fechado; após cumpridos mais de 2/3 da pena, se o apenado não for reincidente específico em crimes hediondos, poderá fazer jus ao livramento condicional.

d

fará jus ao livramento condicional, após cumprir mais da metade da pena.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho