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Questão #28397
2023
Direito Penal
#28397
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que:
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que:
a
é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão;
b
não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa;
c
a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos;
d
a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primárioe a coisa apropriada for de pequeno valor;
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