No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:

No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:

a

uma circunstância de aumento de pena;

b

uma condição de punibilidade;

c

um elemento descritivo do tipo;

d

um elemento normativo do tipo;

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