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2023 Direito Penal #59792

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura:

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