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Direito Penal
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Questão #11081
2023
Direito Penal
#11081
No crime de abandono de função, constitui forma qualificada:
No crime de abandono de função, constitui forma qualificada:
a
Se o fato resulta prejuízo público.
b
Se o fato resulta prejuízo a particular.
c
Se o sujeito exerce cargo de direção ou cargo em comissão.
d
Se o sujeito já havia pedido demissão.
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