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Questão #44817
2023
Direito Penal
#44817
Na apuração de crime de sedução, podem ser arroladas:
Na apuração de crime de sedução, podem ser arroladas:
a
até oito testemunhas pela acusação e defesa no processo e até oito testemunhas no inquérito policial.
b
até três testemunhas pela acusação e defesa no processo e até oito testemunhas no inquérito policial.
c
até oito testemunhas pela acusação e defesa no processo e número indeterminado de tesemunhas no inquérito policial.
d
testemunhas em número indeterminado.
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Assinale a opção correta relativamente a noçôes de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
Com relação ao evento, pode-se concluir que:
Quanto à sentença penal, pode-se dizer:I - o princípio da correlação prevê que deve haver correspondência entre o fato descrito na denúncia ou queixa e o fato pelo qual o réu é condenado, sob pena ...
Acerca do crime, assinale a opção correta.
Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,