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Questão: 36324 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mévio foi condenado pela prática de delito previsto no
Mévio foi condenado pela prática de delito previsto no Código Penal e encontra-se, atualmente, preso. Neste Ãnterim entra em vigor uma lei que beneficia o condenado com um tipo de indulgência soberana que extingue o delito. Por meio desse benefÃcio além do delito desaparecer, a primariedade de Mévio é reestabelecida. Qual o nome desse benefÃcio legal?
a
Indulto.
b
Anistia.
c
Graça.
d
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