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Questão #44876
2023
Direito Penal
#44876
Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser
Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser estuprada.
a
A conduta do aborto é ilícita em qualquer hipótese.
b
A conduta de Mário á absolutamente ilícita tendo em vista expressa previsão legal.
c
Não se pune a conduta de Mário, tendo em vista que a legislação recente descriminalizou a conduta delitiva do aborto, atendendo ao anseio popular.
d
A conduta de Mário é lícita, desde que haja consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
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