Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser

Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser estuprada.

a

A conduta do aborto é ilícita em qualquer hipótese.

b

A conduta de Mário á absolutamente ilícita tendo em vista expressa previsão legal.

c

Não se pune a conduta de Mário, tendo em vista que a legislação recente descriminalizou a conduta delitiva do aborto, atendendo ao anseio popular.

d

A conduta de Mário é lícita, desde que haja consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

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