Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:O

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. Todavia, outros efeitos...

a

como as penas acessórias podem também existir, desde que declarados na sentença.

b

como a perda da capacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela podem também existir, sem a necessidade de serem motivadamente declarados na sentença.

c

por ocasião da reforma penal de 1984 não podem mais existir.

d

como a perda em favor do estado de bens e valores de origem ilícita podem ocorrer de maneira automática.

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