Juiz de Direito, que deixa de ordenar, sem justa causa, a

Juiz de Direito, que deixa de ordenar, sem justa causa, a imediata liberação de adolescente, ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão, pratica

a

crime previsto no Código Penal.

b

crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

c

crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

d

mera irregularidade funcional.

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