Indique a alternativa falsa.

Indique a alternativa falsa.

a

Não mais vigora o sistema do duplo binário, no que diz respeito às medidas de segurança.

b

A falsificação de testamento ológrafo configura o crime de falsificação de documento particular.

c

O Código Penal prevê uma possibilidade de regime fechado a condenado a pena de detenção.

d

O dispositivo do Código Penal que cuida do arrepen-dimento posterior, é causa obrigatória de diminuição de pena.

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