H, EMPRESÁRIO, ACEITOU IMPORTÂNCIA PARA QUE EMPRESA PRIVADA

H, EMPRESÁRIO, ACEITOU IMPORTÂNCIA PARA QUE EMPRESA PRIVADA DE ENGENHARIA, A "X", GANHASSE LICITAÇÃO, PROMOVIDA PELA PETROBRÁS. H ASSEVEROU, A QUEM LHE PAGARA, QUE TINHA ÓTIMAS RELAÇÕES COM Y E ESTE HAVERIA DE ENUNCIAR PARECER TÉCNICO, A CONTEMPLAR A PRETENSÃO DA "X".

a

O fato é atípico, porque a conduta de H volta-se contra servidor de sociedade de economia mista;

b

O caso evidencia delito de corrupção passiva, dada a amplitude do conceito de servidor publico, combinado com o artigo 30 do Código Penal;

c

Tem-se diante influência;

d

O caso evidencia o crime do artigo 321 do Código Penal, dada a amplitude do conceito de servidor público.

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