Estudando o crime de dirigir veículo automotor na via pública sem a devida habilitação previsto no

Estudando o crime de dirigir veículo automotor na via pública sem a devida habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) verifica-se que a circunstância de essa conduta estar gerando perigo de dano

a

passou a ser uma exigência doutrinária e até jurisprudencial, embora ausente nesse dispositivo legal.

b

não é uma exigência expressa do tipo legal e nem de cunho doutrinário ou jurisprudencial, bastando a mera conduta do agente.

c

é uma exigência expressa nesse tipo penal.

d

por não estar prevista no tipo penal tem gerado diversos posicionamentos doutrinários até conflitantes.

Próxima Questão