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Questão: 11384 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
EMPRESÁRIO QUE DEIXA DE RECOLHER, NA ÉPOCA PRÓPRIA,
EMPRESÁRIO QUE DEIXA DE RECOLHER, NA ÉPOCA PRÓPRIA, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ARRECADADAS DE SEUS EMPREGADOS E UTILIZA O DINHEIRO NA COMPRA DE OBRAS DE ARTE, PRATICA:
a
crime contra a previdência social e lavagem de dinheiro;
b
crime contra a ordem tributária previsto na Lei n. 8.137/90;
c
sonegação fiscal e apropriação indébita;
d
crime apenado como se fora crime contra o sistema financeiro.
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Crime de sonegação fiscal praticado em 20 de dezembro de 1990, tendo o agente, posteriormente, recolhido o tributo corrigido e multa antes do recebimento da denúncia é de se considerar:
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