Em sede de " aberrativo ictus ", o Código Penal prevê que

Em sede de " aberrativo ictus ", o Código Penal prevê que

a

quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado crime contra aquela.

b

quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa.

c

quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por crime preterdoloso.

d

não se cogita a sua aplicação em crime de latrocínio, tendo em vista as particularidades que envolve este tipo penal.

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