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Direito Penal
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Questão #25225
2023
Direito Penal
#25225
Em relação às causas de exclusão da ilicitude, é correto afirmar:
Em relação às causas de exclusão da ilicitude, é correto afirmar:
a
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou sob influência de violenta emoção logo após provocação da vítima.
b
Caso o agente, em estado de necessidade, incorra em excesso doloso ou culposo, não responderá por este, pois está amparado por uma excludente de ilicitude.
c
Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por loucos, ébrios ou alienados, pois os mesmos são considerados inimputáveis.
d
Para caracterizar a legítima defesa, o agente deve usar moderadamente os meios necessários para repelir a injusta agressão, atual ou iminente, a um direito seu ou de outrem.
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