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Questão #53404
2023
Direito Penal
#53404
É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS:
É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS:
a
o empregado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI, que devassa o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório;
b
o agente concessionário de serviço público;
c
o servidor autárquico apenas quando ocupante de função de direção;
d
o servidor de fundação quando ocupante de função de assessoramento.
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