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Questão: 50598 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor
Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condiçôes financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de
a
estrito cumprimento de dever legal.
b
legÃtima defesa.
c
estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.
d
exercÃcio regular de direito.
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