Questão: 50598 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condiçôes financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

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