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Questão #29844
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2023
Direito Penal
#29844
Dentro do tema "Da ação penal" a morte da vítima
Dentro do tema "Da ação penal" a morte da vítima
a
jamais irá causar ou ter reflexos na extinção da punibilidade, já que a mesma, se for casada, será representada pelo seu ascendente.
b
nada tem com a extinção da punibilidade e a mesma sendo casada será representada pelo cônjuge.
c
poderá, dependendo da ação penal, dar causa à extinção da punibilidade.
d
poderá, em qualquer tipo de ação penal, dar causa à extinção da punibilidade.
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