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Direito Penal
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Questão #23116
2023
Direito Penal
#23116
Constituem requisitos da legítima defesa:
Constituem requisitos da legítima defesa:
a
a reação a uma agressão atual ou iminente e injusta;
b
a defesa de um direito próprio ou alheio;
c
a moderação no emprego dos meios necessários à repulsa, e o elemento subjetivo;
d
a reunião de todos os requisitos elencados nas alternativas anteriores.
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