O art. 1º, IV, da Lei no 8.137/90, dispôe que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou
O art. 1º, IV, da Lei no 8.137/90, dispôe que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de "elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato". A respeito dessa infração penal, considere a assertivas: I. A elaboração é o processo de formação do documento em seus requisitos materiais, que vai desde o projeto de sua forma e conteúdo, à impressão e acabamento. II. A emissão consiste na inclusão dos dados que expressam a operação representada pelo documento. III. A utilização do documento falso ou inexato só é punível se o agente tiver conhecimento da autoria, ou seja, de quem elaborou ou emitiu o documento. IV. A utilização do documento é punível se perpetrada tanto na forma dolosa como na forma culposa. Está correto o que se afirma APENAS em:
