Analise as assertivas.I - A culpabilidade é composta dos

Analise as assertivas.I - A culpabilidade é composta dos seguintes elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Portanto, pode-se concluir que a inexigibilidade de conduta diversa é consagrada pela doutrina e jurisprudência como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.II - A prescrição da pretensão punitiva é causa de extinção da pena, ao passo em que a decadência faz desaparecer o direito de punir do Estado.III - O nosso Código Penal, para fixação da pena, adotou o critério de Nelson Hungria, ou seja, o critério trifásico: fixação de pena base, considerando circunstancias judiciais; depois aplicam-se as circunstâncias genéricas atenuantes e agravantes; e por último as causas de diminuição e de aumento de pena.IV - Quanto à reincidência o legislador adotou o critério da temporariedade, posto que se, decorrido, por exemplo, entre data do cumprimento ou extinção de pena da condenação anterior e a infração posterior, o prazo de 03(três) anos, a agravante da reincidência não poderá ser usada para majorar a pena.V - Para as penas em geral, há fixação de limite máximo de tempo de cumprimento, ou seja, período não superior a 30(trinta) anos. Para a medida de segurança, não há regra expressa e é, por isso, que a doutrina e a jurisprudência estabelecem que a ela não se aplica esse prazo.VI - Para aferir a maioridade penal do agente, basta checar se a pessoa praticou o crime ou a contravenção penal nos primeiros momentos em que completa 18(dezoito) anos, pouco importando a hora exata de seu nascimento.Julgue as assertivas acima com F para falso e V para verdadeira.

a

V,F,V,F,F,V.

b

F,F,V,F,F,F.

c

F,F,V,F,F,V.

d

V,V,V,V,V,F.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho