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Questão: 34232 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando que a condenação produz efeitos secundários de
Considerando que a condenação produz efeitos secundários de natureza penal e extrapenal, indique, entre as hipóteses abaixo, aquelas que se enquadram no primeiro caso:
a
aumento do prazo da prescrição executória, revogação do livramento condicional, revogação da reabilitação;
b
aplicação de pena de multa, revogação do livramento condicional, revogação do sursis;
c
pressuposto da reincidência, obrigação de reparar o dano resultante do crime confisco;
d
aumento do prazo para a concessão da reabilitação, pressuposto da reincidência, perda do cargo ou função pública.
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