Questão: 28275 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo

Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda em vigor, assinale a opção incorreta.

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