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Questão: 49600 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:I - No crime de furto a conduta objetiva consiste em subtrarir, quer dizer, tirar, retirar de alguém, ao passo que, no crime de apropriação indébita, o tipo objetivo é apropriar-se da coisa, fazer sua ou tomar como sua, havendo necessidade da prévia posse pelo agente. Somente o segundo caso admite forma culposa.II - O crime de calúnia previsto no Código Penal admite exceção da verdade quando o fato for relativo a função pública.III - No crime de falso testemunho ou falsa perÃcia, são três os comportamentos incriminados: fazer afirmação falsa, negar a verdade e calar a verdade. Consuma-se com o encerramento do depoimento ou com a entrega da perÃcia, mas admite retratação até a prolação da sentença no processo em que se deu o ilÃcito. Quem não é obrigado a depor como testemunha, mas que se dispôe a fazê-lo e é advertido pelo juiz, mesmo sem ter prestado compromisso pode ficar sujeito à s penas do falso testemunho. A vÃtima também pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.IV - Comete crime de patrocÃnio infiel ou tergiversação, o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.V - Configura crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Nesse tipo penal o objeto jurÃdico é a administração da justiça. Não é punÃvel a tentativa. Alcança, também, a concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração pública direta e indireta.
a
b
Somente V está errada.
c
a extinção da punibilidade.
c
Somente II e IV estão corretas.
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