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Questão #46516
2023
Direito Penal
#46516
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale o correto.
a
Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime;
b
O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de procedimento contraditório, e contém o resultado das investigaçôes;
c
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informaçôes, mandará instaurar inquérito;
d
Nos crimes de ação pública o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
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Quanto aos crimes contra os costumes, é correto afirmar que:
No que concerne aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Recebida a denúncia, se o réu estiver no Brasil, mas fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado
O legislador penal, com relação ao tempo do crime, adotou a teoria:
Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução daquele delito, é considerada:
No tocante ao crime impossível é correto afirmar: