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Questão #46516
2023
Direito Penal
#46516
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale o correto.
a
Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime;
b
O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de procedimento contraditório, e contém o resultado das investigaçôes;
c
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informaçôes, mandará instaurar inquérito;
d
Nos crimes de ação pública o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
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