2023 Direito Penal #45460

Com relação à reincidência, pode-se afirmar:I - revoga o sursis, obrigatoriamente em caso de

Com relação à reincidência, pode-se afirmar:
I - revoga o sursis, obrigatoriamente em caso de condenação irrecorrível por crime doloso e facultativamente na hipótese de crime culposo ou contravenção;
II - em qualquer caso impede que se inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto;
III - revoga o livramento condicional obrigatoriamente em caso de condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade e facultativamente na hipótese de crime ou contravenção quando aplicada pena que não seja privativa de liberdade;
IV - aumenta o prazo de prescrição da pretensão executória, porém não interrompe seu curso;
V - revoga a reabilitação quando o reabilitado for definitivamente condenado, como reincidente, a pena que não seja a de multa.

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