Com fundamento no crime de peculato, analise os itens a
Com fundamento no crime de peculato, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) O sujeito ativo do crime de peculato é o Estado, pois se trata de crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, que são as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes instituídas pelo poder público.( ) Com fundamento no princípio da bagatela, pode não se configurar peculato a apropriação de valores insignificantes, ainda que cometido contra a Administração Pública Federal.( ) Para a consumação do crime de peculato é imprescindível o efetivo prejuízo para a Administração, sendo que a restituição do objeto ou sua apreensão posterior descaracteriza o delito.( ) Não ocorrendo o fato (apropriação, subtração, obtenção) na função pública ou em razão da qualidade do funcionário, ou não sendo o agente funcionário público, mas em virtude de ser cometido contra a Administração Pública, ainda assim se caracteriza o crime.
