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Questão #36851
2023
Direito Penal
#36851
Caracteriza-se o concurso formal de crimes, quando:
Caracteriza-se o concurso formal de crimes, quando:
a
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não;
b
o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não;
c
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro;
d
o agente pratica vários crimes em locais diferentes, vítimas diversas, não sendo os subsequentes entendidos como continuação do primeiro.
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