Assinale a resposta correta:

Assinale a resposta correta:

a

Em todos os crimes dolosos, praticados contra vítimas diferentes, em continuidade delitiva, poderá o Juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

b

Ocorre a reincidência quando o agente comete novo crime ou contravenção depois de transitar em julgado sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior;

c

No tocante aos crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, o Código Penal brasileiro adotou, para efeitos de vigência espacial da Lei penal, o princípio real, da defesa ou da proteção;

d

A lei nova descriminante, além de extinguir o crime, também afasta a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória;

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