Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 47927 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposiçôes
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposiçôes legais acerca dos crimes contra o meio ambiente:
a
As pessoas jurÃdicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefÃcio da entidade, estando sujeitas à imposição de penas.
b
Configura-se como tal crime provocar incêndio em mata ou floresta sem autorização do órgão competente, ainda que tenha ocorrido o evento por culpa do agente.
c
A utilização de motoserra, sem licença ou registro da autoridade competente, em área de plano de manejo autorizado pelo IBAMA, não constitui crime, mas está sujeito à multa por infração administrativa.
d
Não há crime ambiental quando o agente, em estado de necessidade, abate animal silvestre, para saciar sua fome ou de sua famÃlia, ou ainda por ser nocivo o animal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
No que concerne ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria<br />
Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente:
A, funcionário público, para satisfazer interesse pessoal, deixa de cumprir mandado judicial. A pratica o crime de:
NÃO exclui a ilicitude:
A tentativa:
Chama-se ________ a diminuição do tempo de pena pelo trabalho, e se dá à razão de um dia de pena por ________ dias de trabalho comprovado, sendo que tal desconto é declarado pelo ________.<br /><br...