Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 47927 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposiçôes
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposiçôes legais acerca dos crimes contra o meio ambiente:
a
As pessoas jurÃdicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefÃcio da entidade, estando sujeitas à imposição de penas.
b
Configura-se como tal crime provocar incêndio em mata ou floresta sem autorização do órgão competente, ainda que tenha ocorrido o evento por culpa do agente.
c
A utilização de motoserra, sem licença ou registro da autoridade competente, em área de plano de manejo autorizado pelo IBAMA, não constitui crime, mas está sujeito à multa por infração administrativa.
d
Não há crime ambiental quando o agente, em estado de necessidade, abate animal silvestre, para saciar sua fome ou de sua famÃlia, ou ainda por ser nocivo o animal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Considere as assertivas quanto à aplicação da lei penal.<br /><br />I. A lei penal brasileira não tem eficácia universal, valendo, em regra, em todo o território nacional.<br />II. A abolitio crimi...
De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá:
Nos crime de ação penal de iniciativa privada:<br />
TÃcio compareceu à 10ª Delegacia de PolÃcia e requereu a instauração de inquérito policial contra Caio, pela prática do crime de roubo, que sabe não ter sido praticado pelo último. O inquérito...
Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido p...
O infanticÃdio é crime que somente pode ser cometido por mulher em estado puerperal, durante ou logo após o parto. O homem que instiga a mulher, no referido estado, a matar o recém-nascido, nos ter...