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Questão: 47620 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Lépido, exercendo as funçôes
Assinale a alternativa correta.Lépido, exercendo as funçôes de tesoureiro em uma repartição pública, apropria-se de importância destinada a pagamento de seu colega Otávio.I. Lépido comete o crime de peculato.II. No caso de Lépido ser contratado pela CLT, a sua situação jurÃdico-penal se alteraria.III. No caso de a nomeação de Lépido ser anulada pelo Poder Judiciário, o enquadramento penal seria diverso.IV. Caso subtraÃsse dinheiro de repartição diversa da sua, mas que lhe permitisse ter livre acesso em razão de suas funçôes, responderia pelo crime de peculato.V. No caso de Lépido ter sido auxiliado por amigo que não tivesse qualquer vÃnculo com a repartição pública, este não poderia responder por crime de peculato.
a
Correta é apenas a alternativa I.
b
Corretas são apenas as alternativas IV e V.
c
Corretas são apenas as alternativas I e II.
d
Corretas são apenas as alternativas I e IV.
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