2023 Direito Penal #53599

As penas cominadas aos infratores da Lei 4898/65 (abuso de autoridade) são de ordem:

As penas cominadas aos infratores da Lei 4898/65 (abuso de autoridade) são de ordem:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Penal

A entrada em território nacional de brasileiro que comete crime no exterior, a representação em crimes cuja persecução dela dependem são exemplos de:
Sobre o princípio da irretroatividade da lei penal, assinale a alternativa correta:
De acordo com a jurisprudência predominante, a imunidade concedida ao advogado nos termos do artigo 133 da Constituição Federal ("O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviol...
Com relação à lei de Execuçôes Penais, é correto afirmar que:
Legítima defesa putativa. Assinale a alternativa correta:
De acordo com a lei Antitóxico, o Delegado de Policia, ao verificar que, na infração afiançável, o preso em flagrante, menor de vinte e um anos, não tem condiçôes de prestar a fiança concedida: