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Direito Penal
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Questão #27422
2023
Direito Penal
#27422
Com relação à lei de Execuçôes Penais, é correto afirmar que:
Com relação à lei de Execuçôes Penais, é correto afirmar que:
a
a execução penal competirá sempre ao Juiz que prolatou a sentença.
b
o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena à razão de 1 (um) dia de pena por 1 (um) de trabalho.
c
o tempo remido será computado para todos os efeitos, exceto para a concessão de livramento condicional e indulto.
d
o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
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