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Questão #58201
2023
Direito Penal
#58201
As excludentes de ilicitude previstas em nosso Código Penal são também denominadas de normas Obs
As excludentes de ilicitude previstas em nosso Código Penal são também denominadas de normas
Obs.: * Em face de erro de grafia do enunciado, teve consideradas como todas corretas as opçôes A, B,C, D
a
penais permissivas.
b
que excluem a tipicidade da conduta.
c
penais em branco.
d
penais que excluem a culpabilidade.
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