As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a

As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado, isto porque atuam no sentido de impedir que seja a persecutio criminis instaurada, ou porque fazem com que a condenação proferida em relação ao caso concreto deixe de existir. Assim, podemos dizer que:I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade.II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro.IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.São verdadeiras as afirmativas:

a

I e II

b

II e III

c

I, II e IV

d

I, II e III

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