Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em

Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (Decreto nº 201, de 27 de fevereiro de 1967)

a

é crime punido apenas com detenção e multa.

b

é crime de ação privada.

c

é crime punido apenas com reclusão e multa;

d

é crime de ação pública.

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