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Questão: 27819 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao ser notificado de ato judicial, via oficial de justiça,
Ao ser notificado de ato judicial, via oficial de justiça, e, na frente do mesmo, o notificando amassa a contra-fé oferecida, além de jogá-la na face do servidor público. Tal conduta permite o enquadramento penal no crime denominado:
a
resistência.
b
desacato.
c
desobediência.
d
supressão de documento.
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Ocorre o concurso material de crimes quando:
Assinale a alternativa correta.<br /><br />Para fins penais:
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Admitem a forma culposa os seguintes crimes no Código Penal:
Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA.