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Questão: 53608 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analisar os itens abaixo. Na ação penal privada subsidiária
Analisar os itens abaixo. Na ação penal privada subsidiária da ação penal pública, cabe ao Ministério Público:I - Aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.II - Intervir em todos os termos do processo.III - Interpor recurso.IV - Retomar a ação como parte principal, a todo tempo, no caso de negligência do querelante.Estão corretos:
a
Todos os itens;
b
Somente os itens I e II;
c
Somente os itens II, III e IV;
d
Somente os itens I e IV.
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