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Questão: 32906 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da:
a
antijuridicidade;
b
culpabilidade;
c
tipicidade;
d
ilicitude;
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A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere-se:
Assinale a alternativa CORRETA:<br />A pena restritiva de direitos, se aplicada isoladamente, prescreverá:
Pratica crime de emissão de tÃtulo ao portador sem permissão legal o agente que emite
É pena restritiva de direitos, prevista no artigo 43 do Código Penal:
No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de:
De acordo com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo, é possÃvel afirmar que