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Questão: 32968 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado
Ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. A ação penal possui condiçôes. Assinale o item correto:
a
As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurÃdica do pedido e interesse de agir.
b
As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurÃdica do pedido, interesse de agir e legitimação ad causam.
c
As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurÃdica do pedido e legitimação ad causam.
d
As condiçôes da ação penal são: interesse de agir tão somente.
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